1ª. Pré Conferência de Vigilância em Saúde da Cidade de São Paulo – Julho de 2017

A cidade de São Paulo é uma metrópole de quase 12 milhões de habitantes, além de cerca de 800 mil pessoas que diariamente circulam na capital, em função de suas características:

·  econômicas, culturais e políticas.

Esta população é considerada integralmente SUS dependente no que diz respeito à Vigilância em Saúde. Nas últimas três décadas o município tem atravessado uma clara mudança em seu perfil econômico: de cidade com forte caráter industrial, tem cada vez mais assumido um papel de cidade terciária, polo de serviços e negócios para o pais. Preponderam os setores econômicos de Serviços e do Comércio:

·  em número de estabelecimentos (50,6%, 38,5%) e de,

·   trabalhadores (56,8%, 24,1%), respectivamente.

São Paulo apresenta, em razão de saúde, um perfil epidemiológico típico de metrópoles de países em desenvolvimento, decorrente da forma como se urbanizou. Ainda ocorrem:

·   as doenças infecciosas,

·   ao lado da violência, em especial homicídios e,

·   acidentes de trânsito,

·   doenças relacionadas ao consumo de drogas lícitas e ilícitas e,

· doenças crônicas não transmissíveis (cardiovasculares, neoplasias, diabetes, entre outras),

·  além das decorrentes de exposição aos riscos ambientais, incluídos neste o do trabalho.

São exemplos destas últimas – trabalho – as Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – LER/DORT e os Transtornos mentais.

Assim, a Vigilância em Saúde tem como missão a proteção e a promoção da saúde da população. Essa área de atuação compreende um conjunto de ações e serviços que visam prevenir e controlar doenças e agravos e identificar, prevenir, eliminar, controlar ou minimizar riscos à saúde, primordialmente. Fundada no conhecimento interdisciplinar e na ação intersetorial, deve incidir sobre diversos planos:

1. Nas politicas e mecanismos regulatórios de todos os setores econômicos, sociais e ambientais;

2. Na rede de atenção à saúde; 3. Junto à sociedade, integrada aos territórios.

De tal modo, a dita Vigilância em Saúde depende de articulação com os diversos órgãos que atuam ou se relacionam com a saúde, visto que muitos dos fatores determinantes e condicionantes desta estão relacionados à qualidade de vida das pessoas e são influenciados por aspectos sociais, econômicos, culturais, ambientais, dentre outros. Tal complexidade da nossa realidade impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores da vigilância, necessitando ainda, conceber um sistema de informação estruturado partindo das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades nos territórios.

Territórios estes não fixos, que possibilitem o exame da saúde para além da lógica dos pontos de atenção da rede de saúde e que, portanto, se integre aos valores e percepções materiais e imateriais das comunidades referidas. Portanto, a 1ª. Pré Conferência de Vigilância em Saúde da Cidade de São Paulo – Julho de 2017 - materializou-se promissora, estando inspirada nos valores de democracia, justiça e solidariedade, reafirmando o compromisso com a efetiva garantia do direito à saúde e com o desafio da construção de um Sistema Único de Saúde – SUS, universal, público e de qualidade.

Que seus Delegados, personalidades eleitas na oportunidade, se mantenham com o firme propósito e atentos à honorífica missão que lhes é atribuída, requerendo repensar o modelo de atenção à saúde, imbuída de novos sentidos e significados à cidadania e à democracia brasileira, cabendo-lhes, nas devidas oportunidades, a tarefa de propor um conjunto articulado de intervenções:

·  Quer sociais, econômicas e ambientais, objetivando a redução de riscos e agravos em saúde, e tal condição requer um trato, uma atenção e desenvolvimentos técnicos e científicos, em face da necessária e premente “administração do risco, objetivo comum às áreas de vigilância em saúde, pressupondo o conhecimento de como o risco está distribuído e seus fatores determinantes para que seja possível estabelecer a estratégia metodológica de controle mais efetiva e mitigada”, como que:

“assegurando a criação, manutenção, promoção dos serviços de informação e integração desses mesmos serviços de informação, prevenção, assistência e ampliação de acordo com as demandas territoriais, proporcionando conhecimento e formação técnico/científica com vistas à política nacional de vigilância em saúde”.

Desse modo, contribuindo para que se repense o modelo de desenvolvimento social e econômico, bem como o modelo de atenção à saúde, ainda hegemônicos no país.

Por: Roberto Costa Ferreira, 29JUL17.