A REPÚBLICA PROCLAMADA!

 

A República Proclamada, como referência de data 15/11/1889, é considerada uma das datas mais importantes da história brasileira. Resultou de um movimento articulado entre exército e civis insatisfeitos com a monarquia, ato que repercutiu e que vigorava no País desde 1822. Datando de tal tempo: 15 de novembro de 1889, há exatamente 135 anos, o Brasil abandonava o Império e o sistema monárquico para se tornar uma República. Foi uma longa jornada de revoltas populares (algumas ocorridas ainda no período colonial, como a Inconfidência Mineira), crises políticas e pressões de diferentes frentes da sociedade brasileira. 

O processo de Proclamação da República não foi simples, mas marcado por fortes razões e fatos importantes e reuniu uma característica significativa:

·         o movimento final não contou com a participação dos mais interessados pelo fim da monarquia no Brasil: o povo! 

A força do "sentimento antimonárquico" predominante nos meios militares era intensa a ponto de até um general monarquista, como o próprio Deodoro da Fonseca, aceitar comandar a ação político-militar que derrubou o trono em 15 de novembro, em tempos de 1889, no que é considerado por muitos acadêmicos, "um golpe militar institucionalizado".

Muitos historiadores apontam, acenando que a Proclamação da República foi um evento controverso, pois tratou-se de um golpe iniciado pelos militares e finalizado por indivíduos da sociedade civil e da elite política do Brasil contra a monarquia. Ainda levantam como controvérsias desse acontecimento a dimensão da participação do marechal Deodoro da Fonseca e, concomitante, a participação popular no evento.

Por outra fonte, a Encyclopaedia Britannica, a Proclamação da República foi "uma conspiração cívico-militar", isso porque a insatisfação dos militares, predominantemente do Exército, foi incentivada por diversos outros grupos da sociedade.

Também, no livro “As Barbas do Imperador – D. Pedro II, um monarca nos trópicos”, sua escritora paulista, 66 (membro da Academia Brasileira de Letras), historiadora e doutora em antropologia Lilia Schwarcz, afirma que:

“ao que parece, a República não se proclamou ‘no berro’, nem deu Deodoro um grito homólogo ao também suspeito grito do Ipiranga. (…) A República do Brasil não fora proclamada, mas aclamada” pela sociedade em geral.

Ao que se observa, o evento teve várias consequências, entre as quais: 

·         O Brasil se tornou um Estado laico; 

·         O presidencialismo se tornou o sistema de governo; 

·         Foi estabelecido o sufrágio universal masculino; 

·         O voto censitário foi extinto; 

·         As províncias ganharam maior autonomia e se transformaram em estados; 

·         A separação entre Estado e Igreja garantiu liberdade religiosa. 

Assim, temos que, com a referida Proclamação, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do Brasil e este se tornou um Estado laico. Considere-se também que o presidencialismo se tornou o sistema de governo. A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889.

Partindo de então, a década de 1890 ficou marcada como um período de disputa entre:

·         republicanos e monarquistas,

·         deodoristas e florianistas.

Estudiosos de então entendem que os primeiros 10 anos da república no Brasil foram um período de acomodação do sistema político brasileiro nos moldes republicanos. Isso porque havia muita disputa entre "deodoristas e florianistas", como acima referido, grupos políticos hegemônicos que se apoiavam em Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, respectivamente."

Houve também iniciativas monarquistas de recuperar o poder, e portanto, o Brasil passou por 10 anos de grande instabilidade política e econômica. Tanto o marechal Deodoro da Fonseca como Floriano Peixoto governaram o Brasil de maneira autoritária. E nesse período temporal ocorreram uma série de revoltas e conflitos, tais como:

·         as Revoltas da Armada,

·         a Revolução Federalista e ainda,

·         a Guerra de Canudos.

Ademais, destaque-se, uma enorme crise econômica atingiu o Brasil, tal movimento incomum de especulações envolvendo Bolsa, no que resultou conhecido como Encilhamento.

Em um dia marcante da história brasileira, como o dia de hoje, trago em lembrança que a National Geographic apresentou, e eu por esta via resumo em quatro, fatos para melhor possibilitam conhecer a história real de como se deu a Proclamação da República no Brasil:

1.      A insatisfação dos militares das Forças Armadas:

Após a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), ainda durante o governo monárquico de Dom Pedro II, nas décadas de 1870 e 1880, os militares estavam descontentes:

·         pela falta de reconhecimento, baixos salários, além de,

·         uma “incompatibilidade da instituição relativamente moderna e,

·         uma ordem social e econômica atrasada no país”.

A força do sentimento antimonárquico nos meios militares era forte a ponto de até um general monarquista, como Deodoro da Fonseca, aceitar comandar a ação político-militar que derrubou o trono, no que é considerado por muitos acadêmicos, um golpe militar institucionalizado.

2.      A influência dos movimentos republicanos e políticos

Diferentes grupos da sociedade brasileira estavam descontentes com a forma como a monarquia governava o país. Desde variados movimentos republicanos – com destaque para os republicanos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul – que atuavam de perto com os militares rebelados. Agregue-se que o descontentamento da população com o Império crescia por conta da  miséria, corrupção e a falta de liberdade política, o que causava mais desestabilização do regime na década de 1880. Ainda, a formação de associações, confrarias e a imprensa ajudaram a disseminar o pensamento republicano na época. Determinados partidos políticos também eram simpatizantes da causa:

·         Partido Republicano Paulista (PRP),

que era um caso curioso, pois que representava a classe conservadora dos “barões do café” de São Paulo, que mesmo com a ascensão econômica do grupo, se via prejudicado e desprestigiado pelo Império, apoiando a República. Porém, o PRP era contra a Abolição da Escravidão – que ocorreu em 13 de maio 1888, sob o regime monárquico.  E, desde então, o partido buscava se posicionar na nova ordem do Brasil sem escravos e garantir um governo que lhe permitisse mais poder para assegurar seus privilégios. 

“O fato de representarem o setor agrário-exportador mais forte e mais próspero do país possibilitou aos republicanos paulistas dominarem o novo regime republicano, mesmo eles não tendo participado da ação revolucionária que depôs o Imperador”.

Tal situação está muito bem observada e dita pelo historiador Guillaume de Saes, conforme publicado ao site antes anteriormente referido da USP/SP.

3. O peso da Abolição da Escravatura na Proclamação da República 

A abolição da escravidão foi uma das principais pautas que moveram a sociedade brasileira na década de 1880. Um dos principais fatores que contribuíram para a tomada do poder vigente no ano seguinte, em 1889 pelos militares. 

A maioria dos abolicionistas era adepta dos ideais republicanos, e a mobilização em defesa do movimento inclinou-se para a implantação da República. Segundo afirma a Britannica, o colapso do sistema escravista enfraqueceu ainda mais a monarquia, que perdia uma importante base de sustentação.

“Ao abolir a escravidão a contragosto em maio de 1888, o Império selava a sua sorte, perdendo o apoio de elites regionais do café pouco integradas e pouco interessadas na manutenção do centralismo político e administrativo”.

Pressionado por todos os lados, o governo de D. Pedro II estava muito enfraquecido em 1889. Um dos pilares da monarquia brasileira, a Igreja Católica estava insatisfeita com as interferências do Imperador nos assuntos religiosos. Além disso, boa parte da sociedade demandava o estabelecimento do laicismo na política do país, isto é, a transformação do Brasil em um Estado laico, sem interferência de religiões.

Por fim, havia também uma insatisfação a respeito da sucessão do trono. A princesa Isabel (que assinou a Lei Áurea e garantiu o fim da escravidão) não era considerada a pessoa ideal para assumir o trono e a possibilidade de que seu marido, o francês Conde d’Eu, se tornasse imperador também não bem aceita.

Desse modo, no dia 10 de novembro de 1889, um grupo de republicanos foi até a casa do marechal Deodoro da Fonseca para convencê-lo a juntar-se a eles em um movimento para derrubar o Visconde de Ouro Preto, que era o Presidente do Conselho de Ministros do Brasil Império. No grupo estava o jurista, diplomata e político Rui Barbosa, o militar Benjamin Constant e o jurista e jornalista Aristides Lobo.

Assim, o marechal foi convencido a aderir ao movimento e no dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, que era a capital do país na época, e o Deodoro da Fonseca liderou o movimento que derrubou o Império. Invadiu o Ministério da Guerra, mandou prender o Visconde de Ouro Preto e proclamou a República. Um ato sem violência, sem qualquer participação civil direta e sem a presença de D. Pedro II.

No mesmo dia, José do Patrocínio, líder abolicionista, redigiu o ato oficial de proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil – como foi denominado o país da época. Foi instalado um governo provisório e, posteriormente, Deodoro da Fonseca assumiria o posto de 1º presidente do país. A família real do Brasil foi exilada e mandada para a Europa na madrugada do dia 17 de novembro. O Imperador Dom Pedro II estava doente e acamado no dia 15, em Petrópolis, quando soube do movimento e foi ao Rio de Janeiro. À tarde foi avisado da Proclamação da República e dias depois foi obrigado a abdicar do trono e a sair do país com sua família.

Roberto  Costa  Ferreira,  15nov 2024

PROFESSOR-PSICANALISTA-PESQUISADOR

HILASA-SP Instituto História, Letras e Artes